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terça-feira, 25 de outubro de 2011
FALA COMUNIDADE: Democracia e Transparência.
FALA COMUNIDADE: Democracia e Transparência.: Companheiros de LUTA! 20/10/2011 Andamos alguns passos, alcançamos uma oportunidade de seguir em frente. A prorrogação dos contratos do...
Democracia e Transparência.
Companheiros de LUTA! 20/10/2011
Andamos alguns passos, alcançamos uma oportunidade
de seguir em frente. A prorrogação dos contratos dos Agentes de Vetores
é apenas uma mostra de coragem, força, resistência, união e persistência.
Laércio Pires, Dorivaldo (Dodô) Ver. Dr: Jorge Parada,
Adelino, DR: Dalmo Mano, Ana clara, Rap, Higaschi,
Ver. Bertinho Scandiuzzi,Marly Carvalho, Angelo, Wilton,
Corina e todos os Agentes de Vetores.
Confiaça. (Gandhi)
Acredita em Ti Mesmo O homem converte-se aos poucos naquilo que acredita poder vir a ser. Se me repetir incessantemente a mim mesmo que sou incapaz de fazer determinada coisa, é possível que isso acabe finalmente por se tornar verdade. Pelo contrário, se acreditar que a posso fazer, acabarei garantidamente por adquirir a capacidade para a fazer, ainda que não a tenha num primeiro momento.
Mohandas Gandhi, in 'The Words of Gandhi'
Mohandas Gandhi, in 'The Words of Gandhi'
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
AO TRABALHO COMPANHEIROS!!!
Final Feliz!?!
É verdade que todos os Agentes de Controle de Vetores ficaram contentes com a prorrogação dos contratos por mais dois anos, mas é preciso continuar os estudos para encontrar a viabilidade jurídica para efetivá-los. Sabemos que também precisamos de um número maior de Agentes para realizar todas demandas de trabalho, mas enquanto esse aumento não aconteçe, vamos caminhando em busca de soluções. De qualquer maneira, somos todos gratos ao empenho de quem esteve sempre a favor do retorno e permanência dos colegas por mais dois anos.
Aguardamos a convocação para o retorno aos trabalhos o mais breve possível.
A LUTA CONTINUA!
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O Projeto de Lei Complementar no. 186/11, do Executivo Municipal, sobre o aditamento de Contratos Administrativos de agentes de controle de vetores foi aprovado com emenda da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. O projeto permite o aditamento dos contratos de trabalho dos agentes de vetores por mais dois anos. A emenda garante a recontratação de agentes demitidos desde 18 de julho de 2011 até a publicação da lei. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Aprovado o pedido de urgência especial para a votação do Projeto de Resolução que autoriza a formalização de consulta à Justiça Eleitoral sobre a realização de plebiscito a respeito do aumento do número de vereadores da Câmara de Ribeirão Preto. O projeto foi assinado por todos os vereadores. Com a aprovação da urgência, nesta terça, 18/10, o projeto deverá ser votado na próxima sessão ordinária, no dia 20 de outubro.
A prefeita Dárcy Vera, acompanhada por vários secretários municipais, compareceu à Câmara, na sessão dessa noite, para anunciar o protocolo de projetos para serem apreciados pela Casa de Leis. Um deles autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça para implantação do Centro de Resolução de Conflitos do Estado de São Paulo, que deve amenizar o acúmulo de processos na Justiça. O outro projeto da executiva autoriza prorrogação dos contratos de trabalho com 112 agentes de vetores que trabalham no combate à dengue no município, um tema defendido por vários vereadores nos últimos meses.
FONTE:
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/snoticias/i33principal.php?cat=62&id=1619
É verdade que todos os Agentes de Controle de Vetores ficaram contentes com a prorrogação dos contratos por mais dois anos, mas é preciso continuar os estudos para encontrar a viabilidade jurídica para efetivá-los. Sabemos que também precisamos de um número maior de Agentes para realizar todas demandas de trabalho, mas enquanto esse aumento não aconteçe, vamos caminhando em busca de soluções. De qualquer maneira, somos todos gratos ao empenho de quem esteve sempre a favor do retorno e permanência dos colegas por mais dois anos.
Aguardamos a convocação para o retorno aos trabalhos o mais breve possível.
A LUTA CONTINUA!
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O Projeto de Lei Complementar no. 186/11, do Executivo Municipal, sobre o aditamento de Contratos Administrativos de agentes de controle de vetores foi aprovado com emenda da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. O projeto permite o aditamento dos contratos de trabalho dos agentes de vetores por mais dois anos. A emenda garante a recontratação de agentes demitidos desde 18 de julho de 2011 até a publicação da lei. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Aprovado o pedido de urgência especial para a votação do Projeto de Resolução que autoriza a formalização de consulta à Justiça Eleitoral sobre a realização de plebiscito a respeito do aumento do número de vereadores da Câmara de Ribeirão Preto. O projeto foi assinado por todos os vereadores. Com a aprovação da urgência, nesta terça, 18/10, o projeto deverá ser votado na próxima sessão ordinária, no dia 20 de outubro.
A prefeita Dárcy Vera, acompanhada por vários secretários municipais, compareceu à Câmara, na sessão dessa noite, para anunciar o protocolo de projetos para serem apreciados pela Casa de Leis. Um deles autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça para implantação do Centro de Resolução de Conflitos do Estado de São Paulo, que deve amenizar o acúmulo de processos na Justiça. O outro projeto da executiva autoriza prorrogação dos contratos de trabalho com 112 agentes de vetores que trabalham no combate à dengue no município, um tema defendido por vários vereadores nos últimos meses.
FONTE:
http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/snoticias/i33principal.php?cat=62&id=1619
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
O bambú enverga mas não quebra!
Um passso a cada centímetro...
ATENÇÃO COMPANHEIROS!!! NESTA QUINTA-FEIRA ÀS 18HORAS, COMPAREÇAM À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PRORROGA OS CONTRATOS DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES!
LEVE SUA FAMÍLIA E AMIGOS. GRATA. A LUTA É CONTÍNUA! MARLY
Na última terça-feira, a prefeita muncipal entregou pessoalmente o porjeto de lei que prorroga os contratos dos Agentes de Controle de Vetores po mais dois anos. O projeto necessita de emendas e será voatad nesta quinta-feira.
ATENÇÃO COMPANHEIROS!!! NESTA QUINTA-FEIRA ÀS 18HORAS, COMPAREÇAM À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PRORROGA OS CONTRATOS DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES!
LEVE SUA FAMÍLIA E AMIGOS. GRATA. A LUTA É CONTÍNUA! MARLY
Na última terça-feira, a prefeita muncipal entregou pessoalmente o porjeto de lei que prorroga os contratos dos Agentes de Controle de Vetores po mais dois anos. O projeto necessita de emendas e será voatad nesta quinta-feira.
domingo, 16 de outubro de 2011
FALA COMUNIDADE: De olho no Combate a dengue.
FALA COMUNIDADE: De olho no Combate a dengue.: As pesquisas são fundamentais, mas neste momento, as atitudes para eliminar criadouros com água parada são imprescindíveis! Novidades da c...
sábado, 15 de outubro de 2011
De olho no Combate a dengue.
As pesquisas são fundamentais, mas neste momento, as atitudes para eliminar criadouros com água parada são imprescindíveis!
Novidades da ciência: mosquito da dengue com bactéria impede transmissão da doença
Fonte: Dra. Julieta Ueta - julietarponline@gmail.com
Nova arma para combater a dengue
Estávamos em pleno inverno, ou melhor, a primavera começou outro dia, uma vez que já estamos em outubro. Os dias de calor neste período em muitas cidades paulistas são marcantes porque não é possível uma noite de sono tranquilo sem um eficiente sistema de condicionamento de ar, FRIO.
É o período para a prevenção de transmissão de doenças por mosquitos, pernilongos, etc. Alguns bairros estão infestados de insetos, mosquitos, pernilongos. Prevenção deve ser feita o tempo todo, o ano todo, não somente quando chegam as chances de maior transmissão, o tempo do calor ou das chuvas.
Por inúmeras razões não se realizam ações como se deve. E estamos sempre correndo atrás do prejuízo, apagando incêndios. A dengue tornou-se uma situação de calamidade pública em alguns locais, regiões. Ribeirão Preto, SP, bateu todos os recordes de casos de dengue neste ano.
A população espera por formas de combater a doença, mas mostra pouca co-responsabilidade e colaboração, principalmente de forma coletiva. Nosso jeito, nosso sistema de saúde, nosso combate ao mosquito deixam a desejar e o emprego de técnicas variadas que envolvem venenos, inseticidas ecológicos, borra de café, cravo da índia, etc. não apresentam resultados satisfatórios.
Campanhas: pontos de vista distintos
E ainda continuam as internações por dengue. Um caso aqui outro acolá. Isso significa que reduziu a transmissão, mas não desapareceu.
A grande novidade da ciência
O controle biológico é um recurso tecnológico que tem trazido sucesso no combate às pragas, reduzindo o consumo de produtos químicos. Um bio combatendo um outro bio ou um bio ajudando outro bio a combater. Manipulações genéticas ou organismos geneticamente modificados tem demonstrado sua utilidade social.
Uma novidade é o mosquito da dengue infectado com uma bactéria. De acordo com dois estudos científicos publicados no dia 24 de agosto último na conceituadíssima revista Nature uma bactéria inserida em mosquitos transmissores da dengue, ou seja, o Aedes aegypti, é capaz de impedir que as pessoas contraiam a doença. A bactéria chamada Wolbachia pode interromper a transmissão do vírus da dengue em mosquitos e invadir as populações selvagens de insetos carregando a doença. Os pesquisadores já tinham conhecimento de um fato: a bactéria Wolbachia é capaz de evitar infecções em mosquinhas, que ficam em frutas como bananas, conhecidas como Drosophila, muito usada em pesquisas ou experiências de laboratório. Isto quer dizer que Drosophila com estas bactérias eram protegidas de infecções por vírus.
Procurando aplicar este achado científico tão interessante, os pesquisadores tentaram com sucesso introduzir a bactéria em um mosquito transmissor de doença por vírus que atinge uma vasta população mundial: a dengue. É um vírus endêmico presente em mosquitos que se alastram ao longo dos trópicos, provocando febre alta, erupções cutâneas e dor nas articulações. Se não bastasse só isto, a versão hemorrágica da dengue pode matar.
Desta forma o mosquito Aedes infectado com a bactéria Wolbachia poderia ser usada para reduzir a exposição para os 2,5 bilhões de pessoas que vivem em regiões endêmicas (veja mapa), e poderia potencialmente ser aplicada a outras doenças transmitidas por mosquitos, como a febre amarela. Uma notícia especialmente interessante para o Brasil e principalmente para municípios como Ribeirão Preto, onde os casos de dengue alcançaram índices estratosféricos.
Os testes mostraram que omosquito Aedes aegypticom a bactéria Wolbachiase contaminava com o vírus transmissor da dengue, mas não passava o vírus para as pessoas. Os estudos mostraram que os mosquitos com a bactéria não conseguem transmitir a doença e assim as pessoas não ficam doentes.
Os estudos foram realizados por um grupo de pesquisadores liderados por Scott O'Neill, da Monash University da Austrália, onde existe um programa de combate à dengue (Eliminate Dengue Program). Também fazem parte do grupo pesquisadores de outros países, inclusive do Brasil. Luciano Moreira do Centro de Pesquisas André Rachou, da Fundação Osvaldo Cruz, em Minas Gerais faz parte do grupo.
Em estudo publicado em 2009 o mesmo grupo já havia mostrado que outra linhagem da bactéria causava noAedes aegyptios mesmos efeitos verificados no trabalho atual, mas dificultava a reprodução do inseto. Nem todos os ovos permaneciam intactos no ambiente como ocorre naturalmente e as larvas morriam antes de se desenvolverem. Isso impedia que a bactéria fosse transmitida para descendentes. Com isto ficava difícil manter este processo na natureza.
Segundo Moreira, ainda não se sabe por que aWolbachiabloqueia a capacidade dos mosquitos transmitirem o vírus da dengue. Como exatamente a bactéria Wolbachia consegue este feito no mosquito ainda não é claro. “Pode ser que haja uma competição em nível celular entre o vírus e a bactéria, presente desde o intestino até as glândulas salivares doAedes aegypti”, afirma. Complementa que “Além disso, o inseto com a bactéria tem a imunidade melhorada”.
Os pesquisadores descobriram que infectando mosquitos de laboratório com uma linhagem da bactéria Wolbachia reduzia a transmissão de dengue. Pode ser que a bactéria Wolbachia tome controle dos preciosos ácidos graxos (gorduras) que os vírus precisam para se multiplicar, ou que a bactéria deixa que o sistema imunológico reconheça o vírus. Os mosquitos resistentes alimentaram esperanças de que o método poderia ser usado para reduzir a propagação de doenças transmitidas por mosquitos no ambiente.
Segundo a revista The Scientist, Xi Zhiyong, um médico entomologista da Universidade Estadual de Michigan que não estava envolvido no estudo declarou que "Este é um grande passo e é muito emocionante". Enquanto mosquitos resistentes à doença foram criados em laboratório anteriormente, esta é a primeira vez que eles criaram raízes no campo.
No entanto, fazer com que a bactéria Wolbachia se estabeleça em uma população selvagem de mosquitos parece uma tarefa difícil. Wolbachia não se espalham a partir do ambiente, mas são herdadas de mãe infectada para os filhos através de células germinativas, disse O'Neill. Enquanto os pesquisadores podem infectar a primeira geração de mosquitos, injetando seus tecidos com a Wolbachia, sem ser capaz de infectar os ovos, as bactérias não seriam repassadas para sucessivas gerações, impedindo a sua propagação através da população.
Agora, O'Neill e seus colegas criaram um método que lhes permite infectar o tecido reprodutivo. A equipe cresceu Wolbachia em Drosophila, extraíu células infectadas e as multiplicou em cultura e em seguida as injetou em células germinativas em embriões de Aedes aegypti: o mosquito carrega o vírus da dengue. Mosquitos infectados em laboratório, desta forma não transmitiram dengue.
O estudo também mostrou que a bactéria é transmitida de geração em geração dosAedese que os mosquitos comWolbachiatêm vantagem reprodutiva sobre os demais. Significa que os mosquitos infectados poderão passar a Wolbachia para sua prole, sugerindo que as bactérias se espalhariam através de uma população de mosquitos se os insetos infectados forem soltos na natureza. Isto realmente aconteceu quando a equipe de pesquisa lançou mais de cem mil insetos infectados com Wolbachia em duas cidades perto de Cairns, na Austrália e após 10 semanas, a infecção com a bactéria começou a se espalhar, não a doença. Depois de alguns poucos meses, os mosquitos infectados expandiram seu alcance e entre 80% e 100% dos mosquitos capturados nas cidades carregavam a bactéria.
O fato curioso é que a fêmea com a bactéria é capaz de produzir ovos viáveis depois de cruzar com machos infectados ou não infectados pelaWolbachia. Já as fêmeas sem bactéria só conseguem se reproduzir quando cruzam com machos também não infectados. A tendência esperada pelos pesquisadores é que com o tempo a população de mosquitos com bactéria se torne predominante, reduzindo o risco de transmissão de dengue.
A habilidade de Wolbachia para espalhar resultou da manipulação do sucesso reprodutivo dos mosquitos: fêmeas não infectadas que acasalam com machos infectados produzem ovos não viáveis. Como as bactérias são transmitidas da mãe para a prole, esta tática essencialmente extermina a prole de não-infectados, enquanto os descendentes de fêmeas infectadas, que recebem as bactérias, sobrevivem. Ao longo do tempo, "indiretamente permite que as bactérias aumentem em freqüência de uma geração para a outra ", disse O'Neill. Ou seja, a cada geração de fêmeas viáveis o número de bactérias vai ser maior.
O estudo atual não pode avaliar se as taxas de dengue realmente reduziram porque os pesquisadores lançaram mosquitos infectados em uma região da Austrália que tem apenas surtos esporádicos da doença. Eles planejam testar a técnica em áreas como a Indonésia e o Vietnã, onde a dengue ocorre com mais freqüência, proporcionando uma medida mais confiável de mudanças na prevalência de dengue.
Luciano Andrade Moreira tenta agora obter apoio do Ministério da Saúde para realizar estudos com variedades do vírus da dengue comuns no Brasil e posteriormente pretende analisar os impactos de insetos inoculados com as bactérias soltos no ambiente.
Usando mosquitos infectados poderia oferecer uma maneira barata e sustentável para reduzir a transmissão da doença, que é importante porque muitas regiões endêmicas estão localizadas em países pobres, disse Xi. "Uma vez que você coloca os mosquitos no local, a bactéria pode se espalhar por si só," ao contrário de pesticidas, que necessitam ser reaplicados constantemente, disse ele.
Além disso, a estratégia apresenta pouco risco para o ambiente, O'Neill disse, porque a bactéria Wolbachia já habita naturalmente os organismos de cerca de 70 por cento de todos os insetos. Moreira explica que a bactéria inserida no mosquito não deve causar problemas ao ambiente nem às pessoas. Depois de quase dois anos testando diversas possibilidades na Austrália, onde exemplares foram soltos em campo, os pesquisadores não encontraram indícios de que a bactéria seja transmitida para animais que se alimentam dos mosquitos, como lagartixas ou aranhas, nem que saia com a saliva do mosquito ao picar as pessoas.
A equipe formada também por pesquisadores americanos e australianos, liderados por Scott O'Neill da Austrália, investiga desde 2005 essa estratégia. Para os primeiros cinco anos de trabalho, o grupo recebeu US$ 12 milhões, parte doada pela Fundação Bill & Melinda Gates, exatamente,o Bill Gates da Microsoft que criou uma Fundação para financiar projetos de impacto social.
Este método revolucionário também pode ser desenvolvido para reduzir a transmissão de outros vírus, e potencialmente até o parasita da malária que fica hospedado no mosquito Anopheles, Xi disse. Pesquisa já mostrou que a infecção por Wolbachia reduz a transmissão da malária entre os mosquitos Anopheles em laboratório, mas o truque está em fazer a bactéria ser transmitida de forma estável neste gênero como O'Neill e seus colegas fizeram com o Aedes.
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* Por falar nisso, os Agentes de Controle de Vetores aguardam anciosos, a entrada do Projeto de Lei à Câmara municipal, para regularizar a situação desta categoria em Ribeirão Preto. Espera-se que a prefeitura envie nesta próxima terça-feira dia 18 de outubro de 2011, para que seja votado.
Os trabalhadores agradecem e a população também. (Marly)
Estávamos em pleno inverno, ou melhor, a primavera começou outro dia, uma vez que já estamos em outubro. Os dias de calor neste período em muitas cidades paulistas são marcantes porque não é possível uma noite de sono tranquilo sem um eficiente sistema de condicionamento de ar, FRIO.
É o período para a prevenção de transmissão de doenças por mosquitos, pernilongos, etc. Alguns bairros estão infestados de insetos, mosquitos, pernilongos. Prevenção deve ser feita o tempo todo, o ano todo, não somente quando chegam as chances de maior transmissão, o tempo do calor ou das chuvas.
Por inúmeras razões não se realizam ações como se deve. E estamos sempre correndo atrás do prejuízo, apagando incêndios. A dengue tornou-se uma situação de calamidade pública em alguns locais, regiões. Ribeirão Preto, SP, bateu todos os recordes de casos de dengue neste ano.
A população espera por formas de combater a doença, mas mostra pouca co-responsabilidade e colaboração, principalmente de forma coletiva. Nosso jeito, nosso sistema de saúde, nosso combate ao mosquito deixam a desejar e o emprego de técnicas variadas que envolvem venenos, inseticidas ecológicos, borra de café, cravo da índia, etc. não apresentam resultados satisfatórios.
Campanhas: pontos de vista distintos
E ainda continuam as internações por dengue. Um caso aqui outro acolá. Isso significa que reduziu a transmissão, mas não desapareceu.
A grande novidade da ciência
O controle biológico é um recurso tecnológico que tem trazido sucesso no combate às pragas, reduzindo o consumo de produtos químicos. Um bio combatendo um outro bio ou um bio ajudando outro bio a combater. Manipulações genéticas ou organismos geneticamente modificados tem demonstrado sua utilidade social.
Uma novidade é o mosquito da dengue infectado com uma bactéria. De acordo com dois estudos científicos publicados no dia 24 de agosto último na conceituadíssima revista Nature uma bactéria inserida em mosquitos transmissores da dengue, ou seja, o Aedes aegypti, é capaz de impedir que as pessoas contraiam a doença. A bactéria chamada Wolbachia pode interromper a transmissão do vírus da dengue em mosquitos e invadir as populações selvagens de insetos carregando a doença. Os pesquisadores já tinham conhecimento de um fato: a bactéria Wolbachia é capaz de evitar infecções em mosquinhas, que ficam em frutas como bananas, conhecidas como Drosophila, muito usada em pesquisas ou experiências de laboratório. Isto quer dizer que Drosophila com estas bactérias eram protegidas de infecções por vírus.
Procurando aplicar este achado científico tão interessante, os pesquisadores tentaram com sucesso introduzir a bactéria em um mosquito transmissor de doença por vírus que atinge uma vasta população mundial: a dengue. É um vírus endêmico presente em mosquitos que se alastram ao longo dos trópicos, provocando febre alta, erupções cutâneas e dor nas articulações. Se não bastasse só isto, a versão hemorrágica da dengue pode matar.
Desta forma o mosquito Aedes infectado com a bactéria Wolbachia poderia ser usada para reduzir a exposição para os 2,5 bilhões de pessoas que vivem em regiões endêmicas (veja mapa), e poderia potencialmente ser aplicada a outras doenças transmitidas por mosquitos, como a febre amarela. Uma notícia especialmente interessante para o Brasil e principalmente para municípios como Ribeirão Preto, onde os casos de dengue alcançaram índices estratosféricos.
Os testes mostraram que omosquito Aedes aegypticom a bactéria Wolbachiase contaminava com o vírus transmissor da dengue, mas não passava o vírus para as pessoas. Os estudos mostraram que os mosquitos com a bactéria não conseguem transmitir a doença e assim as pessoas não ficam doentes.
Os estudos foram realizados por um grupo de pesquisadores liderados por Scott O'Neill, da Monash University da Austrália, onde existe um programa de combate à dengue (Eliminate Dengue Program). Também fazem parte do grupo pesquisadores de outros países, inclusive do Brasil. Luciano Moreira do Centro de Pesquisas André Rachou, da Fundação Osvaldo Cruz, em Minas Gerais faz parte do grupo.
Em estudo publicado em 2009 o mesmo grupo já havia mostrado que outra linhagem da bactéria causava noAedes aegyptios mesmos efeitos verificados no trabalho atual, mas dificultava a reprodução do inseto. Nem todos os ovos permaneciam intactos no ambiente como ocorre naturalmente e as larvas morriam antes de se desenvolverem. Isso impedia que a bactéria fosse transmitida para descendentes. Com isto ficava difícil manter este processo na natureza.
Segundo Moreira, ainda não se sabe por que aWolbachiabloqueia a capacidade dos mosquitos transmitirem o vírus da dengue. Como exatamente a bactéria Wolbachia consegue este feito no mosquito ainda não é claro. “Pode ser que haja uma competição em nível celular entre o vírus e a bactéria, presente desde o intestino até as glândulas salivares doAedes aegypti”, afirma. Complementa que “Além disso, o inseto com a bactéria tem a imunidade melhorada”.
Os pesquisadores descobriram que infectando mosquitos de laboratório com uma linhagem da bactéria Wolbachia reduzia a transmissão de dengue. Pode ser que a bactéria Wolbachia tome controle dos preciosos ácidos graxos (gorduras) que os vírus precisam para se multiplicar, ou que a bactéria deixa que o sistema imunológico reconheça o vírus. Os mosquitos resistentes alimentaram esperanças de que o método poderia ser usado para reduzir a propagação de doenças transmitidas por mosquitos no ambiente.
Segundo a revista The Scientist, Xi Zhiyong, um médico entomologista da Universidade Estadual de Michigan que não estava envolvido no estudo declarou que "Este é um grande passo e é muito emocionante". Enquanto mosquitos resistentes à doença foram criados em laboratório anteriormente, esta é a primeira vez que eles criaram raízes no campo.
No entanto, fazer com que a bactéria Wolbachia se estabeleça em uma população selvagem de mosquitos parece uma tarefa difícil. Wolbachia não se espalham a partir do ambiente, mas são herdadas de mãe infectada para os filhos através de células germinativas, disse O'Neill. Enquanto os pesquisadores podem infectar a primeira geração de mosquitos, injetando seus tecidos com a Wolbachia, sem ser capaz de infectar os ovos, as bactérias não seriam repassadas para sucessivas gerações, impedindo a sua propagação através da população.
Agora, O'Neill e seus colegas criaram um método que lhes permite infectar o tecido reprodutivo. A equipe cresceu Wolbachia em Drosophila, extraíu células infectadas e as multiplicou em cultura e em seguida as injetou em células germinativas em embriões de Aedes aegypti: o mosquito carrega o vírus da dengue. Mosquitos infectados em laboratório, desta forma não transmitiram dengue.
O estudo também mostrou que a bactéria é transmitida de geração em geração dosAedese que os mosquitos comWolbachiatêm vantagem reprodutiva sobre os demais. Significa que os mosquitos infectados poderão passar a Wolbachia para sua prole, sugerindo que as bactérias se espalhariam através de uma população de mosquitos se os insetos infectados forem soltos na natureza. Isto realmente aconteceu quando a equipe de pesquisa lançou mais de cem mil insetos infectados com Wolbachia em duas cidades perto de Cairns, na Austrália e após 10 semanas, a infecção com a bactéria começou a se espalhar, não a doença. Depois de alguns poucos meses, os mosquitos infectados expandiram seu alcance e entre 80% e 100% dos mosquitos capturados nas cidades carregavam a bactéria.
O fato curioso é que a fêmea com a bactéria é capaz de produzir ovos viáveis depois de cruzar com machos infectados ou não infectados pelaWolbachia. Já as fêmeas sem bactéria só conseguem se reproduzir quando cruzam com machos também não infectados. A tendência esperada pelos pesquisadores é que com o tempo a população de mosquitos com bactéria se torne predominante, reduzindo o risco de transmissão de dengue.
A habilidade de Wolbachia para espalhar resultou da manipulação do sucesso reprodutivo dos mosquitos: fêmeas não infectadas que acasalam com machos infectados produzem ovos não viáveis. Como as bactérias são transmitidas da mãe para a prole, esta tática essencialmente extermina a prole de não-infectados, enquanto os descendentes de fêmeas infectadas, que recebem as bactérias, sobrevivem. Ao longo do tempo, "indiretamente permite que as bactérias aumentem em freqüência de uma geração para a outra ", disse O'Neill. Ou seja, a cada geração de fêmeas viáveis o número de bactérias vai ser maior.
O estudo atual não pode avaliar se as taxas de dengue realmente reduziram porque os pesquisadores lançaram mosquitos infectados em uma região da Austrália que tem apenas surtos esporádicos da doença. Eles planejam testar a técnica em áreas como a Indonésia e o Vietnã, onde a dengue ocorre com mais freqüência, proporcionando uma medida mais confiável de mudanças na prevalência de dengue.
Luciano Andrade Moreira tenta agora obter apoio do Ministério da Saúde para realizar estudos com variedades do vírus da dengue comuns no Brasil e posteriormente pretende analisar os impactos de insetos inoculados com as bactérias soltos no ambiente.
Usando mosquitos infectados poderia oferecer uma maneira barata e sustentável para reduzir a transmissão da doença, que é importante porque muitas regiões endêmicas estão localizadas em países pobres, disse Xi. "Uma vez que você coloca os mosquitos no local, a bactéria pode se espalhar por si só," ao contrário de pesticidas, que necessitam ser reaplicados constantemente, disse ele.
Além disso, a estratégia apresenta pouco risco para o ambiente, O'Neill disse, porque a bactéria Wolbachia já habita naturalmente os organismos de cerca de 70 por cento de todos os insetos. Moreira explica que a bactéria inserida no mosquito não deve causar problemas ao ambiente nem às pessoas. Depois de quase dois anos testando diversas possibilidades na Austrália, onde exemplares foram soltos em campo, os pesquisadores não encontraram indícios de que a bactéria seja transmitida para animais que se alimentam dos mosquitos, como lagartixas ou aranhas, nem que saia com a saliva do mosquito ao picar as pessoas.
A equipe formada também por pesquisadores americanos e australianos, liderados por Scott O'Neill da Austrália, investiga desde 2005 essa estratégia. Para os primeiros cinco anos de trabalho, o grupo recebeu US$ 12 milhões, parte doada pela Fundação Bill & Melinda Gates, exatamente,o Bill Gates da Microsoft que criou uma Fundação para financiar projetos de impacto social.
Este método revolucionário também pode ser desenvolvido para reduzir a transmissão de outros vírus, e potencialmente até o parasita da malária que fica hospedado no mosquito Anopheles, Xi disse. Pesquisa já mostrou que a infecção por Wolbachia reduz a transmissão da malária entre os mosquitos Anopheles em laboratório, mas o truque está em fazer a bactéria ser transmitida de forma estável neste gênero como O'Neill e seus colegas fizeram com o Aedes.
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* Por falar nisso, os Agentes de Controle de Vetores aguardam anciosos, a entrada do Projeto de Lei à Câmara municipal, para regularizar a situação desta categoria em Ribeirão Preto. Espera-se que a prefeitura envie nesta próxima terça-feira dia 18 de outubro de 2011, para que seja votado.
Os trabalhadores agradecem e a população também. (Marly)
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
ACV E ACS
Governo da Bahia - Site Oficial
Portal da Política Estadual para Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
1- O que são os vínculos precários de trabalho?
São aqueles que não garantem aos trabalhadores o conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, férias remuneradas, licença maternidade, entre outros).
2 - Quais os vínculos que garantem os direitos dos trabalhadores?
Os únicos vínculos trabalhistas que garantem os direitos dos trabalhadores são o Regime Estatutário e o Regime CLT (da Consolidação das Leis de Trabalho), conforme artigos 39 e 7º da Constituição Federal, respectivamente.
3 - O que muda com a aprovação da Lei Federal 11.350 em 05 de outubro de 2006 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 51/2006?
A Lei 11.350 disciplina a seleção pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
A Lei também estabelece que os Agentes devam ser contratados diretamente pelo município, passando a compor o seu quadro de pessoal, vedando a contratação temporária e a utilização do instituto da terceirização. Com isto, os agentes terão assegurados os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
4 - O que o município deve fazer para cumprir a Lei Federal?
Todos os municípios precisam aprovar a Lei Municipal criando os cargos ou empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no seu quadro da Administração Direta, efetivar os Agentes já concursados e em exercício no município e, depois, realizar o processo de seleção pública para provimento de novos cargos e/ou empregos, conforme o caso.
5 - O regime de trabalho definido pela Lei segue a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou é estatutário?
A Lei 11.350 permite que o município escolha o vínculo dos agentes. A lei municipal é que deve trazer esta definição. Caso o município escolha o regime CLT ele vai criar empregos públicos. Caso escolha o regime estatutário, vai criar cargos públicos.
Entretanto, informamos que o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, a partir de 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário).
6 - O que acontece com os agentes que já estão trabalhando?
A Lei Federal 11.350/06 estabelece que os agentes que estão exercendo atividade profissional e que passaram por anterior processo de seleção pública são dispensados de passar por novo processo de seleção. Neste caso, eles podem integrar o quadro da administração direta do município por ato do poder executivo após aprovação da lei municipal criando os cargos ou empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Para efeito de dispensa de nova Seleção Pública será necessário documento comprovando que esta foi realizada atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os Secretários de Estado da Saúde vem fornecendo aos gestores municipais a certificação das Seleções Públicas realizadas pela SESAB desde 1991.
7 - E o que acontece com os agentes que não passaram por seleção pública anterior?
Eles poderão permanecer em atividade, devendo deixar o serviço público municipal assim que for concluído o processo seletivo público. Neste caso, eles podem concorrer às vagas mediante participação na seleção pública.
9 - A SESAB continuará participando do processo de seleção pública dos agentes comunitários de saúde como em anos anteriores?
Sim, mas deve-se salientar que a Seleção Pública é um ato do Poder Executivo Municipal. A SESAB dará o apoio técnico e logístico para realização das Seleções Públicas de Agentes. E por definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estará organizando os processos seletivos para novos ACS e ACE.
10 - E como ficará a seleção dos agentes de combate às endemias? A SESAB também vai apoiar?
Para as próximas seleções públicas de agentes de combate às endemias a SESAB dará apoio técnico e logístico para os municípios que solicitarem e organizará os processos seletivos conforme decisão da CIB.
11 – Como será a Seleção Pública de ACS e ACE?
A Seleção realizada com o apoio da SESAB será feita em duas etapas.
1º etapa: 1ª fase, tem caráter eliminatório e classificatório. Será aplicada uma prova objetiva com 20 questões. Os candidatos que obtiverem nota menor do que 5,0 (cinco) serão eliminados. Todos os candidatos com nota igual ou maior que 5,0 (cinco), passarão para a 2ª fase.
1º etapa: 2ª fase, tem caráter classificatório. Serão avaliados os títulos apresentados pelos candidatos em relação à experiência anterior como ACS e à participação em treinamentos/capacitações específicos para ACS.
O cálculo da nota da 1ª etapa será:
[(nota da 1ª fase X 6) + (nota da 2ª fase X 4)]/10
Na 2º etapa, de caráter eliminatório. Para vagas de titular, serão convocados os 3 (três) candidatos com maior nota na 1ª etapa. Para vagas de reserva técnica, serão convocados 2 (dois) candidatos com maior nota na 1ª etapa. Esses candidatos participarão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de 40 horas, e, considerando que obtiveram aproveitamento aqueles com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco) da carga horária do Curso e com nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na avaliação objetiva que responderão no último dia do Curso.
Somente os ACS e ACE que obtiverem aproveitamento ao final do Curso serão contratados ou tomarão posse.
13 - Qual o valor do salário que os agentes devem receber? Quais os direitos que os agentes passam a receber?
O município tem autonomia para definição dos salários. No entanto, deve-se observar que em hipótese alguma o poder público municipal poderá estabelecer padrão salarial inicial inferior ao salário mínimo nacional.
De acordo com o regime escolhido pelo município (estatutário ou CLT) os Agentes passarão a ter diversos direitos trabalhistas e previdenciários (férias, 13º salário, licença maternidade, entre outros).
14 - E quanto aos deveres dos agentes?
Os deveres dos agentes são aqueles vinculados diretamente ao exercício de suas atribuições específicas tal e qual definidas na Lei Federal 11.350/2006 e os definidos genericamente no Estatuto dos servidores públicos civis do Município, que são de observância obrigatória para todos quantos prestam serviço para o Poder público.
Para aqueles que estão submetidos ao regime do emprego público são aqueles estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente o cumprimento da carga horária e das suas atribuições profissionais, entre outros que venham a lhes ser delegados conforme desenvolvam ações específicas.
15 - Caso o agente de endemias execute função de supervisão haverá algum acréscimo sobre o valor do salário?
Os agentes de combate de endemias que atuarem nas funções de supervisor geral e supervisor de área poderão receber um adicional remuneratório sobre o salário base desde que definido e autorizado por ato do poder executivo municipal.
16 - Qual a jornada de trabalho que deve constar no Projeto de Lei municipal?
Cada município tem autonomia para definir a jornada de trabalho, respeitando-se a legislação em vigor. No entanto, a Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde, que define a Política Nacional da Atenção Básica, exige a carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais da Estratégia de Saúde da Família, incluindo os agentes comunitários de saúde. O financiamento do incentivo federal à equipe de saúde da família está condicionado ao cumprimento desta carga horária.
17 - Há algum prazo para que os municípios aprovem a Lei Municipal regularizando a situação dos agentes?
Por enquanto a SESAB não estabeleceu nenhum prazo limite. No entanto, considera-se essencial para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde e para a manutenção das ações de prevenção e controle de doenças a regularização imediata dos vínculos de trabalho dos agentes.
Os Municípios que primeiro regularizarem a situação dos Agentes, logo serão beneficiados com o Curso de Formação Técnica para os Agentes Comunitários de Saúde. Este curso é promovido pela Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis da SESAB e é voltado para todos os Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Bahia. No entanto, terão prioridade para o curso os municípios que aprovarem a Lei Municipal.
Os Agentes de Combate às Endemias participarão de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, após o qual serão treinados pelas respectivas Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), sob coordenação técnica da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP) conforme as especificidades do perfil epidemiológico do município e da região. Também terão prioridade para a realização deste curso os municípios que regularizarem a contratação do ACE.
Finalmente, cumpre salientar, que a manutenção dos vínculos dos ACS e ACE com violação às prescrições da Emenda Constitucional n. 51/2006 e da Lei 11.350/2006 importa violação ao art. 37, I e II da Constituição Federal/88 podendo ensejar ações do Ministério Público da União e do Estado, com as conseqüências previstas no art. 37, parágrafos 2º e 4º do diploma constitucional, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis à espécie.
18 - A expansão da estratégia saúde da família nos municípios depende da regularização do ACS?
Sim. Diversas micro-áreas de Equipes de Saúde da Família estão descobertas (sem Agentes Comunitários de Saúde). Muitos municípios querem implantar novas Equipes de Saúde da Família. Para ambas as situações há a demanda de seleção de novos Agentes Comunitários de Saúde e para isto é necessário ocorrer a regularização dos Agentes com a aprovação da Lei Municipal. Assim, a demora em regularizar a situação dos Agentes prejudicará a população.
19 - Quem assumirá as despesas para desprecarização dos vínculos de trabalho?
As despesas decorrentes da incorporação dos Agentes admitidos mediante processo seletivo público até a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006, ao quadro suplementar do quadro de pessoal das Secretarias Municipais de Saúde deverão constar do orçamento do município, devendo o chefe do poder executivo buscar autorização legislativa para abertura dos créditos adicionais quando necessários.
Ressaltamos que o Ministério da Saúde reajustou em 40% o valor do incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, repassado aos municípios fundo a fundo de acordo ao número de ACS cadastrados no CNES, como forma de estimular a desprecarização dos vínculos desses trabalhadores.
20 - Onde posso buscar mais informações sobre a Política Estadual?
A SESAB, através de sua Diretoria de Atenção Básica - DAB, mantém esta página na Internet com informações mais detalhadas, bem como informações atualizadas da situação de cada município da Bahia e pela DIVEP, na página da Entomologia, onde se encontrarão os documentos institucionais sobre o assunto e outras de interesse dos municípios e dos Agentes de Combate às Endemias. Para tanto, será necessária a participação das secretarias municipais de saúde enviando para a DAB e DIVEP estas informações.
DAB: www.saude.ba.gov.br/dab
DIVEP/Entomologia: www.entomologiabahia.com/dengue (temporário)
Os telefones de contato são:
DAB: (71) 3115-4162 / 4198
DIVEP: (71) 32705846/ 5707/ 5821
Apresentação
Composição do GT
Respostas às perguntas mais frequentes
Seleção ACS 2010
Legislação
Situação dos Municípios
Contatos
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16/05/2007
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Portal da Política Estadual para Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
1- O que são os vínculos precários de trabalho?
São aqueles que não garantem aos trabalhadores o conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários (aposentadoria, férias remuneradas, licença maternidade, entre outros).
2 - Quais os vínculos que garantem os direitos dos trabalhadores?
Os únicos vínculos trabalhistas que garantem os direitos dos trabalhadores são o Regime Estatutário e o Regime CLT (da Consolidação das Leis de Trabalho), conforme artigos 39 e 7º da Constituição Federal, respectivamente.
3 - O que muda com a aprovação da Lei Federal 11.350 em 05 de outubro de 2006 que regulamenta a Emenda Constitucional nº 51/2006?
A Lei 11.350 disciplina a seleção pública para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
A Lei também estabelece que os Agentes devam ser contratados diretamente pelo município, passando a compor o seu quadro de pessoal, vedando a contratação temporária e a utilização do instituto da terceirização. Com isto, os agentes terão assegurados os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
4 - O que o município deve fazer para cumprir a Lei Federal?
Todos os municípios precisam aprovar a Lei Municipal criando os cargos ou empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no seu quadro da Administração Direta, efetivar os Agentes já concursados e em exercício no município e, depois, realizar o processo de seleção pública para provimento de novos cargos e/ou empregos, conforme o caso.
5 - O regime de trabalho definido pela Lei segue a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou é estatutário?
A Lei 11.350 permite que o município escolha o vínculo dos agentes. A lei municipal é que deve trazer esta definição. Caso o município escolha o regime CLT ele vai criar empregos públicos. Caso escolha o regime estatutário, vai criar cargos públicos.
Entretanto, informamos que o Supremo Tribunal Federal deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, a partir de 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário).
6 - O que acontece com os agentes que já estão trabalhando?
A Lei Federal 11.350/06 estabelece que os agentes que estão exercendo atividade profissional e que passaram por anterior processo de seleção pública são dispensados de passar por novo processo de seleção. Neste caso, eles podem integrar o quadro da administração direta do município por ato do poder executivo após aprovação da lei municipal criando os cargos ou empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Para efeito de dispensa de nova Seleção Pública será necessário documento comprovando que esta foi realizada atendendo aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os Secretários de Estado da Saúde vem fornecendo aos gestores municipais a certificação das Seleções Públicas realizadas pela SESAB desde 1991.
7 - E o que acontece com os agentes que não passaram por seleção pública anterior?
Eles poderão permanecer em atividade, devendo deixar o serviço público municipal assim que for concluído o processo seletivo público. Neste caso, eles podem concorrer às vagas mediante participação na seleção pública.
9 - A SESAB continuará participando do processo de seleção pública dos agentes comunitários de saúde como em anos anteriores?
Sim, mas deve-se salientar que a Seleção Pública é um ato do Poder Executivo Municipal. A SESAB dará o apoio técnico e logístico para realização das Seleções Públicas de Agentes. E por definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estará organizando os processos seletivos para novos ACS e ACE.
10 - E como ficará a seleção dos agentes de combate às endemias? A SESAB também vai apoiar?
Para as próximas seleções públicas de agentes de combate às endemias a SESAB dará apoio técnico e logístico para os municípios que solicitarem e organizará os processos seletivos conforme decisão da CIB.
11 – Como será a Seleção Pública de ACS e ACE?
A Seleção realizada com o apoio da SESAB será feita em duas etapas.
1º etapa: 1ª fase, tem caráter eliminatório e classificatório. Será aplicada uma prova objetiva com 20 questões. Os candidatos que obtiverem nota menor do que 5,0 (cinco) serão eliminados. Todos os candidatos com nota igual ou maior que 5,0 (cinco), passarão para a 2ª fase.
1º etapa: 2ª fase, tem caráter classificatório. Serão avaliados os títulos apresentados pelos candidatos em relação à experiência anterior como ACS e à participação em treinamentos/capacitações específicos para ACS.
O cálculo da nota da 1ª etapa será:
[(nota da 1ª fase X 6) + (nota da 2ª fase X 4)]/10
Na 2º etapa, de caráter eliminatório. Para vagas de titular, serão convocados os 3 (três) candidatos com maior nota na 1ª etapa. Para vagas de reserva técnica, serão convocados 2 (dois) candidatos com maior nota na 1ª etapa. Esses candidatos participarão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de 40 horas, e, considerando que obtiveram aproveitamento aqueles com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco) da carga horária do Curso e com nota igual ou superior a 5,0 (cinco) na avaliação objetiva que responderão no último dia do Curso.
Somente os ACS e ACE que obtiverem aproveitamento ao final do Curso serão contratados ou tomarão posse.
13 - Qual o valor do salário que os agentes devem receber? Quais os direitos que os agentes passam a receber?
O município tem autonomia para definição dos salários. No entanto, deve-se observar que em hipótese alguma o poder público municipal poderá estabelecer padrão salarial inicial inferior ao salário mínimo nacional.
De acordo com o regime escolhido pelo município (estatutário ou CLT) os Agentes passarão a ter diversos direitos trabalhistas e previdenciários (férias, 13º salário, licença maternidade, entre outros).
14 - E quanto aos deveres dos agentes?
Os deveres dos agentes são aqueles vinculados diretamente ao exercício de suas atribuições específicas tal e qual definidas na Lei Federal 11.350/2006 e os definidos genericamente no Estatuto dos servidores públicos civis do Município, que são de observância obrigatória para todos quantos prestam serviço para o Poder público.
Para aqueles que estão submetidos ao regime do emprego público são aqueles estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente o cumprimento da carga horária e das suas atribuições profissionais, entre outros que venham a lhes ser delegados conforme desenvolvam ações específicas.
15 - Caso o agente de endemias execute função de supervisão haverá algum acréscimo sobre o valor do salário?
Os agentes de combate de endemias que atuarem nas funções de supervisor geral e supervisor de área poderão receber um adicional remuneratório sobre o salário base desde que definido e autorizado por ato do poder executivo municipal.
16 - Qual a jornada de trabalho que deve constar no Projeto de Lei municipal?
Cada município tem autonomia para definir a jornada de trabalho, respeitando-se a legislação em vigor. No entanto, a Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde, que define a Política Nacional da Atenção Básica, exige a carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais da Estratégia de Saúde da Família, incluindo os agentes comunitários de saúde. O financiamento do incentivo federal à equipe de saúde da família está condicionado ao cumprimento desta carga horária.
17 - Há algum prazo para que os municípios aprovem a Lei Municipal regularizando a situação dos agentes?
Por enquanto a SESAB não estabeleceu nenhum prazo limite. No entanto, considera-se essencial para o desenvolvimento do sistema municipal de saúde e para a manutenção das ações de prevenção e controle de doenças a regularização imediata dos vínculos de trabalho dos agentes.
Os Municípios que primeiro regularizarem a situação dos Agentes, logo serão beneficiados com o Curso de Formação Técnica para os Agentes Comunitários de Saúde. Este curso é promovido pela Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis da SESAB e é voltado para todos os Agentes Comunitários de Saúde do Estado da Bahia. No entanto, terão prioridade para o curso os municípios que aprovarem a Lei Municipal.
Os Agentes de Combate às Endemias participarão de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, após o qual serão treinados pelas respectivas Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), sob coordenação técnica da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP) conforme as especificidades do perfil epidemiológico do município e da região. Também terão prioridade para a realização deste curso os municípios que regularizarem a contratação do ACE.
Finalmente, cumpre salientar, que a manutenção dos vínculos dos ACS e ACE com violação às prescrições da Emenda Constitucional n. 51/2006 e da Lei 11.350/2006 importa violação ao art. 37, I e II da Constituição Federal/88 podendo ensejar ações do Ministério Público da União e do Estado, com as conseqüências previstas no art. 37, parágrafos 2º e 4º do diploma constitucional, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cíveis, penais e administrativas aplicáveis à espécie.
18 - A expansão da estratégia saúde da família nos municípios depende da regularização do ACS?
Sim. Diversas micro-áreas de Equipes de Saúde da Família estão descobertas (sem Agentes Comunitários de Saúde). Muitos municípios querem implantar novas Equipes de Saúde da Família. Para ambas as situações há a demanda de seleção de novos Agentes Comunitários de Saúde e para isto é necessário ocorrer a regularização dos Agentes com a aprovação da Lei Municipal. Assim, a demora em regularizar a situação dos Agentes prejudicará a população.
19 - Quem assumirá as despesas para desprecarização dos vínculos de trabalho?
As despesas decorrentes da incorporação dos Agentes admitidos mediante processo seletivo público até a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 51/2006, ao quadro suplementar do quadro de pessoal das Secretarias Municipais de Saúde deverão constar do orçamento do município, devendo o chefe do poder executivo buscar autorização legislativa para abertura dos créditos adicionais quando necessários.
Ressaltamos que o Ministério da Saúde reajustou em 40% o valor do incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, repassado aos municípios fundo a fundo de acordo ao número de ACS cadastrados no CNES, como forma de estimular a desprecarização dos vínculos desses trabalhadores.
20 - Onde posso buscar mais informações sobre a Política Estadual?
A SESAB, através de sua Diretoria de Atenção Básica - DAB, mantém esta página na Internet com informações mais detalhadas, bem como informações atualizadas da situação de cada município da Bahia e pela DIVEP, na página da Entomologia, onde se encontrarão os documentos institucionais sobre o assunto e outras de interesse dos municípios e dos Agentes de Combate às Endemias. Para tanto, será necessária a participação das secretarias municipais de saúde enviando para a DAB e DIVEP estas informações.
DAB: www.saude.ba.gov.br/dab
DIVEP/Entomologia: www.entomologiabahia.com/dengue (temporário)
Os telefones de contato são:
DAB: (71) 3115-4162 / 4198
DIVEP: (71) 32705846/ 5707/ 5821
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Respostas às perguntas mais frequentes
Seleção ACS 2010
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( 30acessos diários)
terça-feira, 4 de outubro de 2011
TRABALHADOR MERECE RESPEITO!
AGENTES DE CONTROLE DE VETORES DE RIBEIRÃO PRETO.
No último dia 29 de setembro, os agentes foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marinho Sampaio, onde foi anunciado a solução para os Agentes de Controle de Vetores. Todos os Agentes (vetores) que protocolaram os pedidos, terão seus contratos prorrogados por mais dois anos. Aguardamos o encaminhamento à Câmara Municipal para votação e resolver de vez esta situação. Não é a melhor solução, mas a luta continua!
No último dia 29 de setembro, os agentes foram recebidos na prefeitura, pelo vice-prefeito Marinho Sampaio, onde foi anunciado a solução para os Agentes de Controle de Vetores. Todos os Agentes (vetores) que protocolaram os pedidos, terão seus contratos prorrogados por mais dois anos. Aguardamos o encaminhamento à Câmara Municipal para votação e resolver de vez esta situação. Não é a melhor solução, mas a luta continua!
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